Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 422/TST, I
As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, ausentes, no caso. Embargos de Declaração rejeitados.... ()
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