Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal de natureza leve (CP, art. 129, § 13º). Violência contra a mulher. Réu realizou compras em nome da vítima, sua irmã, e não quitou as parcelas, o que ensejou conflito entre as partes. Na data dos fatos, a vítima foi ao encontro do réu para tratar do assunto, mas acabou sendo agredida por ele, mediante uma voadora, fazendo com que ela caísse ao solo; na sequência, golpeou-a com o capacete e com um chute nas costas. Versão harmônica apresentada pela vítima, respaldada nos depoimentos de testemunha presencial, cujas lesões relatadas se coadunam com o laudo pericial. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Pena e regime mantidos. Negado provimento ao apelo