Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 521.3268.4246.5318

1 - TJSP APELAÇÃO - BANCÁRIO - FRAUDE - DECLARATÓRIA - ESTORNO DE VALOR BLOQUEADO.

Ação com pedido de restituição de valor bloqueado, depositado em razão de compra e venda de veículo. Fraude no negócio jurídico. ... ()

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