Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Roubo qualificado por emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, I, Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima, com reconhecimento. Confissão parcial em Juízo, ademais. Qualificadora de emprego de arma de fogo caracterizada. Responsabilização inevitável. Apenamento redimensionado. Atenuante da confissão reconhecida, sem reflexos no cálculo das penas, já fixadas no mínimo legal. Regime adequado. Apelo parcialmente provido... (Continua)