Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo. Indeferimento de livramento condicional. Ausência de requisito subjetivo. Requisitos temporais objetivos que por si só não se sobrepõem a segurança da sociedade. Necessidade de considerar todo o histórico carcerário do sentenciado, que no presente caso revela comportamento antissocial e desregrado, pois, abandonou o cumprimento da pena e permaneceu mais de 10 meses foragido, além de as circunstâncias envolvendo a execução da pena não lhe são favoráveis, permanecendo inerte quase todo o tempo de segregação, não participando de qualquer atividade laborterápica e praticando faltas graves. Argumento do magistrado de primeiro grau compatível com a novel tese fixada pelo STJ no Tema 1161. Decisão mantida. Recurso desprovido