Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 521.5034.9746.1803

1 - TJSP LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA.

Sentença de parcial procedência dos pedidos. Controvérsia recursal envolvendo apenas a distribuição das verbas sucumbenciais. A jurisprudência deste Egrégio Tribunal é pacífica no sentido de que, tratando-se a ação renovatória de lide de mero acertamento, em regra a sucumbência é recíproca (art. 86, «caput do CPC). Sentença alterada apenas para reconhecer a sucumbência recíproca, considerando a parcial procedência do pedido e a fixação do aluguel em valor superior ao pretendido pela locatária na inicial. ... ()

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