Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação por danos materiais e morais - Sentença de procedência parcial - Produto adquirido pelos autores e entregue com atraso e em desconformidade com o contratado - Dano moral - Inocorrência - Concessão do benefício da gratuidade aos corréus - Hipossuficiência financeira demonstrada - Apelo dos autores improvido e recurso adesivo dos corréus provido em parte, tão-somente para lhes conceder a justiça gratuita.