Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação de indenização - Acidente com veículo em rodovia sob gestão da ré - Danos morais - Sentença de procedência - Efeito suspensivo - Prejudicialidade - Constatada a falha na prestação do serviço - Risco inerente à atividade desenvolvida pela autarquia - Dever de indenizar configurado - Manutenção do montante fixados a título de dano moral - Recurso desprovido
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