Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Relação de consumo. Cancelamento de passagem antes do embarque. Solicitação de reembolso fraudulenta. Ausência de regularização da situação por parte da ré. Imposição ao demandante do encargo de adquirir novas passagens para que pudesse realizar a viagem com os demais familiares. Falha na prestação dos serviços da ré. Danos materiais e morais configurados. Fatos que extrapolaram o mero dissabor. Quantum indenizatório fixado, em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO DESPROVIDO da ré e RECURSO PROVIDO do autor... (Continua)