Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos infringentes. Acórdão mantendo a condenação da ré por associação para o tráfico. Voto divergente absolvendo a acusada. Prova dando conta da associação, de forma estável e duradoura. Embargos rejeitados. Ré condenada por associação para o tráfico. Respeitável voto divergente absolvendo a acusada por entender precária a prova. Existência de elementos a comprovar a autoria e a materialidade do crime. Hipótese em que as conversas interceptadas durante investigação policial indicam que a acusada tinha contato com o investigado e dele adquiria entorpecentes para venda. Elementos indicando que as negociações não eram meramente eventuais, mas habituais, ainda que em quantidades pequenas. Relatos dos policiais civis coerentes e em sintonia com a prova colhida. Prova hábil. Negativa da embargante, isolada. Condenação de rigor. Embargos rejeitados