Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Plano de proteção veicular gerido por associação sem fins lucrativos - Contrato atípico de seguro - Demora no conserto do veículo - Ação de indenização por danos morais e materiais, modalidade lucros cessantes, proposta pelo associado e por sua sócia - Sentença de extinção sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa em relação à sócia e de procedência parcial em relação ao associado - Apelo da ré - Relação de consumo - Aplicação do CDC - Indenização por lucros cessantes - Exclusão expressa pelo contrato - Ação improcedente em relação ao autor associado - Apelação parcialmente provid... (Continua)