Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Execução Penal. Progressão de regime. Preliminar rejeitada. Fundamentação em termos. Concisão que não se confunde com ausência de fundamentação. Indeferimento do benefício na origem. Sentenciado condenado por crimes graves, caracterizados por violência e com resultado morte (latrocínio e homicídio qualificado). Histórico prisional conturbado. Registro de faltas disciplinares consistentes em fuga do estabelecimento prisional e não retorno de saída temporária. Passado delinquencial e histórico prisional que recomendam cautela. Manutenção da r. deliberação. Agravo desprovido