Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Transferência via Pix que é impugnada pelo correntista. Relação de consumo. Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade objetiva configurada. Banco-réu que não se desincumbiu do ônus de provar a regularidade das operações. Restituição devida. Sentença mantida. Recurso DESPROVIDO.
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