Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP embargos à execução de título extrajudicial. contrato de compra e venda de mercadorias, prestação de serviços de fornecimento e montagem de móveis planejados. sentença de improcedência. Decisão alterada. elementos dos autos que revelam que o título é ilíquido, visto que se trata de hipótese de rescisão contratual e não de exercício de direito de arrependimento. Inviabilidade de exigência de arras sequer efetivamente prestadas. Recurso provido