Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica - Agressão e ameaça - Palavras da vítima seguras e coerentes - Materialidade da lesão comprovada pelo laudo pericial - Prova segura - Ação praticada em instante de nervosismo - Irrelevância - Condenação mantida - Pena e regime corretos - Recurso do improvido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote