Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Bancário. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c devolução de valores e indenização por danos morais. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória formulado para suspender os descontos das parcelas do empréstimo supostamente fraudulento. Não preenchimento dos requisitos legais, para concessão da tutela pretendida. Decisão mantida. Recurso desprovido