Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de execução. Decisão que rejeitou o bem ofertado em garantia pela parte executada. Existência de expressa recusa do credor, que aponta complexidade e dificuldade na comercialização, entre outros argumentos. Inexistência de elementos que evidenciem a ocorrência de abuso de direito pelo credor. Recurso desprovido