Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais. Contratação de plano odontológico. Pagamento via cartão de crédito firmado com parceira da clínica. Venda casada não configurada. Autor que não demonstrou vício de consentimento na assinatura do contrato. Autor que se beneficiou do parcelamento firmado mediante a aquisição do cartão. Falta de comprovação de que não lhe foi dada oportunidade de escolher outro método de pagamento. danos morais não configurados. Sentença mantida.

O autor assinou o contrato de cartão de crédito porque iria se beneficiar com a forma do parcelamento fornecido pela parceria das empresas. As rés apresentaram os contratos assinados pelo autor. Não houve qualquer impugnação quanto às assinaturas. O autor não demonstrou nos autos que não lhe foi dada oportunidade de escolher outro método de pagamento, ônus que lhe competia. Áudio acostado aos autos que comprova a contratação da assistência Guardian pelo autor, tendo tido ele a opção de escolher contratar ou não o serviço. Venda casada não caracterizada, uma vez que o autor optou por contratar o cartão. Dano moral não configurado nos autos. Apelação não provida