Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de declaração de inexistência de relação jurídica e condenação por danos morais e materiais. ... ()
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