Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONTRATO -

Transporte aéreo internacional - Cancelamento de voo da volta por duas vezes - Reacomodação que implicou no atraso de 2 (dois) dias para a chegada dos autores ao seu destino - Dano material - Ocorrência - Condenação - Manutenção - Aquisição de assentos especiais que os autores não puderam usufruir - Ausência de justificativa para destinação dos requerentes em assentos comuns - Devolução do montante dispendido com a comodidade a qual foram impedidos de usar - Gastos extraordinários com hospedagem não programada - Ressarcimento - Cabimento - Despesa extraordinária que não deram causa - Dano moral - Caracterização - Reparação - Manutenção - Quantum indenizatório - Montante arbitrado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para cada autor - Redução - Não acolhimento - Valor fixado em observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação - Decisum proferido pelo d. Juízo de primeiro grau que levou em conta o grau e o tipo da ofensa perpetrada, bem como a extensão dos danos causados - Sentença de procedência dos pedidos mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)