Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória. Decisão agravada que indeferiu gratuidade de justiça pleiteada pela autora. O juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para tanto. Agravante, aposentado, com renda mensal reduzida. Concessão da gratuidade. Recurso provido
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