Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Débito não reconhecido pelo consumidor, restando declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes. Abalo moral caracterizado, em função do registro de dívida inexistente na plataforma «Serasa Limpa Nome". Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Débito não reconhecido pelo consumidor, restando declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes. Abalo moral caracterizado, em função do registro de dívida inexistente na plataforma «Serasa Limpa Nome". Indenização pretendida excessiva (R$5.000,00) face às circunstâncias do caso concreto. Recurso parcialmente provido, para condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00.