Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Autora representada em demanda coletiva pelo departamento jurídico do sindicato réu. 386 reclamantes, incluindo a autora, que optaram prosseguir sob o patrocínio do departamento jurídico do sindicato, enquanto que 201 substituídos decidiram seguir adiante com o advogado que subscreveu a petição inicial. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade pela perda da chance caracterizada. Reclamantes na mesma demanda que, representados por patrono diverso que interpôs recurso adequado, obtiveram sucesso no recebimento de saldo remanescente. Apuração da diferença de juros que possuía fundamento em súmula do próprio TRT da 2ª Região (súmula 7). Tentativa de pleitear as diferenças reconhecidas que se deu somente quando já preclusa a questão. Desídia do réu que causou efetivo prejuízo à autora, tendo sido demonstrada a possibilidade real e efetiva de obter o proveito econômico almejado. Danos morais, todavia, não configurados. Mero inadimplemento. Ausência de prova que demonstre excepcional frustração psicológica em proporção a ensejar reparação. Sucumbência recíproca reconhecida. Recurso parcialmente provido... (Continua)