Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA RECLAMANTE .
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo, para acrescer à condenação os honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamante, com suspensão de exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita (ADI 5.766), nos termos da fundamentação. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo .... ()
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