Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por cobrança indevida c/c reparação por danos morais. Desconto indevido em benefício previdenciário. Autor alega não ter autorizado o desconto. Ré não comprovou a contratação. Configuração do dano moral. Sentença reformada em parte para condenar a apelada ao pagamento de R$4.000,00 a título de reparação por danos morais, considerando-se o caso concreto e os precedentes desta C. Câmara. Recurso parcialmente provido