Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 522.7459.2150.2821

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -

Negativa sob a justificativa de ausência de previsão do fármaco no rol da ANS para a patologia da paciente - Relatório médico bem fundamentado, com menção a estudos que indicam o tratamento - Insucesso de tratamentos anteriores - Possibilidade - Precedentes do STJ - Súmula 102/TJSP - Recurso não provido... ()

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