Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
I.Caso em exame Habeas corpus impetrado em favor de W.F.P. contra decisão que decretou sua prisão preventiva por invasão de domicílio, vias de fato e descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica. ... ()
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