Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. COLISÃO INTENCIONAL. DANOS MATERIAIS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL. DANO MORAL CONFIGURADO E ARBITRADO EM R$10.000,00 PARA CADA UM DOS AUTORES. REDUÇÃO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Nos limites da irresignação recursal, configurado o dano moral, cabe ao juiz perquirir qual a sua extensão, para então fixar o quantum indenizatório. Destarte, à míngua de uma legislação tarifada, deve socorrer-se dos consagrados princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que a quantificação não seja ínfima, a ponto de não se prestar ao desiderato de desestímulo dos atos ilícitos e indesejáveis; ao mesmo tempo, não pode ser tão elevada, que implique enriquecimento sem causa. Dessa forma, dadas as particularidades do caso e da situação financeira das partes, razoável manter a condenação da verba indenizatória a título de dano moral no montante de R$10.000,00 para cada autor, pois esse valor está em consonância com a gravidade dos fatos, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ponderando o aspecto punitivo da pena que deve atingir o ofensor, com a vedação ao enriquecimento injustificado do ofendido, em conformidade com a extensão dos danos, consoante art. 944 do Código Civil (CC)... (Continua)