Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo majorado - Preliminar rechaçada - Condenação lastreada em provas diversas, além do reconhecimento dito como viciado - Pretendida absolvição por insuficiência probatória - Elementos que comprovam autoria e materialidade delitivas - Condenação mantida - Pena e regime fixados com critério - Apelo desprovido
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