Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação por danos materiais e perdas e danos - Improcedência - Taxa condominial e demais tributos referentes ao imóvel - Responsabilidade do promitente comprador, somente enquanto na posse do imóvel - Sentença mantida e ratificada nos termos do art. 252 do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça - Litigância de má-fé dos apelantes não evidenciada - Recurso improvido