Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS -
Preliminar de nulidade afastada - Mérito - Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Não ocorrência - Existência de elementos razoáveis a propósito do envolvimento do acusado no delito - Jurados que optaram por versão razoavelmente comprovada nos autos - Condenação mantida - Qualificadoras preservadas - Penas e regime prisional fechado adequados - Recurso não provido... ()
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