Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CONTINUIDADE DELITIVA). Recurso defensivo.
ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Impossibilidade. Autoria bem delineada. Conduta típica.DOSIMETRIA. Manutenção da causa de aumento. Readequação do índice referente à continuidade. Pena diminuída. Regime fechado preservado.PROVIMENTO PARCIAL.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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