Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução. Recurso ministerial. Falta grave. Desobediência. Pleito de reforma da decisão que desclassificou a conduta para falta disciplinar de natureza média. Agravado que se recusou a retornar para a cela após procedimento de contagem de detentos. Conduta que não se revestiu de elevada gravidade nem atentou contra a segurança do estabelecimento prisional. Manutenção da decisão que desclassificou infração disciplinar para falta média. Agravo conhecido e improvido.