Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
Perda superveniente de objeto. Ação declaratória de nulidade que tramitou na Justiça Federal e transitou em julgado, culminando na declaração de que a 2ª e a 3ª praça da Leilão do imóvel litigioso e, consequentemente, a própria arrematação, são nulas de pleno direito. ... ()
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