Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 - ADEQUAÇÃO.

No caso em tela, a inadequada prestação de serviços por parte das instituições financeiras resultou em descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora, configurando dano moral indenizável. A fixação da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo Juízo de 1º Grau é adequada, atendendo aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sendo suficiente para compensar o prejuízo sofrido e desestimular condutas semelhantes. Mantém-se, portanto, o valor estabelecido. Recurso da parte autora improvido... (Continua)