Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos morais e materiais - Procedência - Autor que recebeu bolsa de sangue com tipo sanguíneo incompatível ao seu, causando-lhe complicações de saúde - Erro da equipe de enfermagem que compõe o corpo hospitalar da ré - Responsabilidade objetiva - Inteligência do CDC, art. 14 - Insurgência da ré - Dano material devidamente comprovado - Danos morais in re ipsa caracterizados -Quantum indenizatório arbitrado na sentença que está em consonância com o entendimento desta C. Câmara - Pleito da ré para concessão da gratuidade da justiça - Deferimento - Embora exerça atividade lucrativa, a documentação acostada aos autos comprova a hipossuficiência financeira - Entidade hospitalar que está em processo de recuperação judicial - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte.... (Continua)