Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS - EXECUTADO QUE FALECEU NO CURSO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO - ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE, HERDEIRA DO EXECUTADO, DE QUE SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO É IRREGULAR, DEVENDO SER OCUPADO PELO ESPÓLIO - DESNECESSIDADE - EXEQUENTE QUE TEVE INFORMAÇÃO DE QUE O EXECUTADO ERA SOLTEIRO, SEM FILHO, E QUE NÃO LOCALIZADO INVENTÁRIO, SENDO LOCALIZADA APENAS A AGRAVANTE, IRMÃ DO FALECIDO - DISCUSSÃO ACERCA DA SUA LEGITIMIDADE QUE JÁ FOI, INCLUSIVE, ABORDADA EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO ANTERIORES - ALEGAÇÃO DE QUE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, É IRREGULAR - DESCABIMENTO - POSSIBILIDADE DE A AVALIAÇÃO OCORRER POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE CONSIGNOU TER CONSULTADO A IMOBILIÁRIA APONTADA, ALÉM DE SITES DE OUTRAS IMOBILIÁRIAS - AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU QUALQUER ELEMENTO CONCRETO OU INDÍCIOS MÍNIMOS QUE CONFRONTEM O VALOR APONTADO E JUSTIFIQUEM A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL CONSTRITO - DECISÃO MANTIDA

AGRAVO DESPROVID