Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Gratuidade judiciária. Litigante aposentado e que possui aplicação financeira, superior a R$ 126.000,00. Inadmissibilidade de ser aplicador ao CPC, art. 98. Indeferimento do benefício mantido.
Não provimento(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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