Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Negativa de cobertura de tratamento cirúrgico indicado pelo médico assistente da paciente - Inconformismo que não vinga - Injustificada a negativa de cobertura sob o argumento de que há expressa exclusão contratual por não constar no rol de procedimentos da ANS - Demonstrada, por indicação médica, a necessidade do tratamento, o que é suficiente, ao passo que não há prova de outro meio capaz de substituir eficazmente o indicado - Contrariedade à função social do contrato - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)