Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 523.6808.6986.5950

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais - Sentença de improcedência - Recurso do consumidor - Réu que se desincumbiu do seu ônus probatório, demonstrando a regularidade da contratação do crédito que lhe foi cedido - Pagamentos não comprovados - Negativação regular - Exercício regular do direito do credor - Sentença mantida.

Recurso improvido

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