Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação regressiva. Sentença que julgou procedente a ação que condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.692,12. Inconformismo dos réus. Presunção de culpa do motorista que desrespeita a sinalização de parada obrigatória. Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar que não agiu com culpa, tampouco comprovou culpa concorrente da vítima. Presunção não elidida. Desobediência ao quanto disposto no CTB, art. 44. RECURSO DOS RÉUS NÃO PROVIDO