Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença - Noticiado nos autos o falecimento de um dos autores - Requerida a habilitação na pessoa dos herdeiros (sucessores) - Decisão que entendeu que não pode haver substituição direta pelos sucessores antes de o inventário ter sido iniciado - Possibilidade de habilitação dos herdeiros reconhecida pela jurisprudência - Necessidade da abertura de inventário, quando existentes bens, para eventuais levantamentos de valores - Recurso parcialmente provido.... (Continua)