Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano odontológico - Contratação irregular, não tendo a operadora comprovado a legalidade da contratação - Sentença de parcial procedência - Apelo do autor - Recurso que visa o reconhecimento do reparo pelos danos morais sofridos - Possibilidade - Dano in re ipsa - Descontos indevidos, advindos de contratação viciosa em benefício previdenciário, causa presumíveis danos extrapatrimoniais na vítima - Descontos em verba alimentar de valor módico - Fixação no valor de R$ 5.000,00 - Sentença parcialmente reformada - Sucumbência recíproca afastada - Precedentes desta E. Corte - Recurso parcialmente provido.