Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes. Réu que foi avistado, por guardas municipais, carregando sacola em região conhecida pela traficância. Ao se aproximarem para realizar a abordagem, o acusado tentou se evadir. Após a detenção do réu, procedida a busca pessoal, foi localizado dinheiro e entorpecentes dentro da sacola. Provas hábeis à condenação. Palavras dos guardas municipais precisas, coerentes e que dão conta da autoria do denunciado pelos ilícitos. Condenação, pelo crime de tráfico, de rigor. Impossibilidade de desclassificação para o crime de posse de entorpecente para uso. Penas bem dosadas. Regime fechado necessário. Apelo negado