Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Voo: Curitiba - Barcelona, com conexão em São Paulo. Sentença de procedência parcial, com condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais. Recurso somente das autoras, visando à condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Acolhimento. Atraso e perda da conexão. Reacomodação por outra companhia aérea, com chegada ao destino 23 horas após o programado. Perda de passeio e da fruição de classe executiva inicialmente contratada. Danos morais caracterizados. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 para cada uma das autoras. Recurso provido, para conceder essa indenização, corrigida pelo IPCA, desde a publicação do acórdão, e com juros de mora pela Selic, desde a citação (responsabilidade contratual), e com redistribuição dos encargos de sucumbência, proporcionalmente à derrota de cada parte.... (Continua)