Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito do Consumidor. Ação declaratória cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Golpe da Falsa Central de Atendimento. Sentença de improcedência. Autora recebeu ligação de suposta preposta do banco, e foi informada sobre uma invasão em sua conta bancária. Orientada a realizar procedimentos de segurança para evitar maiores prejuízos, foi engana e forneceu as senhas e chaves de acesso à sua conta bancária. Conduta determinante para o sucesso da empreitada criminosa. Houve prejuízos materiais consistentes em empréstimo, pagamento via PIX e pagamento de boleto. Ausência de nexo causal entre o dano e conduta do banco. Culpa exclusiva da vítima evidenciada. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Negado provimento ao recurso da autora