Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO.
Materialidade e autoria dolosa bem demonstrados. Provas robustas nos autos, corroboradas por laudos periciais e depoimentos de policiais. Dosimetria escorreita. Réu reincidente. Regime inicial fechado adequado ante a quantidade de pena e reincidência específica do acusado. Recurso desprovido... ()
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