Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Penhora de ativos financeiros - Alegação de impenhorabilidade de verba de natureza salarial - Ausente comprovação de o bloqueio ter ocorrido sobre verbas de natureza salarial - Executada que ofereceu acordo nos autos, em que propõe a concessão desse valor bloqueado como parte da entrada, o que demonstra que o bloqueio não a privou de sua subsistência - Impenhorabilidade não reconhecida - Decisão mantida. ... (Continua)