Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 524.2699.4992.2305

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Executada. Pedido de desconsideração deferido antes da citação da suposta sucessora. Anulação da decisão. Concessão de oportunidade para apresentação de defesa. Recurso provido

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