Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal - Materialidade bem comprovada - Confissão judicial, parcial - Palavras da vítima - Prova segura - Legítima defesa não comprovada - Condenação mantida - Afastamento da Lei 11.340/2006 - Não cabimento - Desclassificação para o art. 129, §9º, do CP - Impossibilidade - Causa de diminuição ao art. 129, §4º, do CP - Inocorrência - Pena e regime corretos - Recurso improvido